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Nº: 907/2020
Data: 14/07/2020
Categoria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subcategoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES
Descrição PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES.
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Nº: LEI Nº854/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
"Autoriza a contratação de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras Públicas em caráter Especial e adota outras providências."
Descrição "Autoriza a contratação de Servidor para a Secretaria Municipal de Obras Públicas em caráter Especial e adota outras providências."
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Nº: LEI Nº853/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
"Autoriza a contratação de Servidores para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter Especial e adota outras providências."
Descrição "Autoriza a contratação de Servidores para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter Especial e adota outras providências."
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Nº: LEI Nº852/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de São Valério, e adota outras providências.
Descrição Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de São Valério, e adota outras providências.
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Nº: LEI Nº851/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviço Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas – “ Moto-Táxi ” e dá outras providências”.
Descrição “Dispõe sobre a criação do Sistema Alternativo de Prestação de Serviço Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas – “ Moto-Táxi ” e dá outras providências”.
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Nº: LEI Nº850/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
“Dispõe sobre criação de 02(dois) pontos de táxi na sede do Município”.
Descrição “Dispõe sobre criação de 02(dois) pontos de táxi na sede do Município”.
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Nº: LEI Nº849/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo custear até 50 % (cinquenta por cento) de horas trabalhadas serviços de Trator de Esteira a pequemos produtores e da outras providências”.
Descrição “Autoriza o Poder Executivo custear até 50 % (cinquenta por cento) de horas trabalhadas serviços de Trator de Esteira a pequemos produtores e da outras providências”.
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Nº: LEI Nº848/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
“Regulamenta a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiada pelo município, fixa a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do município a particulares e da outras providências”.
Descrição “Regulamenta a prestação de serviços de horas-máquinas subsidiada pelo município, fixa a tarifa por hora de serviço prestado pelas máquinas e equipamentos rodoviários do município a particulares e da outras providências...
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Nº: LEI Nº847/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para curso de Aperfeiçoamento de professor”.
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para curso de Aperfeiçoamento de professor”.
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Nº: LEI Nº845/2015
Data: 05/07/2017
Categoria: PREFEITURA
Subcategoria: Geral
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a investir recursos próprios na construção do prédio da Câmara Municipal e a abrir crédito especial para contabilização das despesas correspondentes”
Descrição "Autoriza o Poder Executivo Municipal a investir recursos próprios na construção do prédio da Câmara Municipal e a abrir crédito especial para contabilização das despesas correspondentes”
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