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Lei Número: 614/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 614/04 DE, 04 DE MAIO DE 2004)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei Número: 613/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 613 DE, 16 DE ABRIL DE 2004)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O RURALTINS.
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Lei Número: 612/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 612 DE, 19 DE MARÇO DE 2004)
E OBJETO DESTA LEI O "O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO"
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Lei Número: 611/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 611 DE, 19 DE MARÇO DE 2004)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BREJO ALEGRE
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Lei Número: 592/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 592/2003, DE 23 DE ABRIL DE 2003)
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO.
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Lei Número: 589/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 589/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO
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Lei Número: 588/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 588/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
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Lei Número: 586/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 586/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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Lei Número: 585/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 585/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DA AGRICULTURA.
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Lei Número: 584/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 584/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003.)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
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Lei Número: 583/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 583/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei Número: 582/2003 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 582/2003, DE 31 DE MARÇO DE 2003)
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ÁREA DA SAÚDE EM CARÁTER ESPECIAL.
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