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Lei Número: 550/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 550/02, de 08 de maio de 2.002.)
Autoriza a Contratação de Servidor para a área da Educação, em caráter especial e dá outras providências.
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Lei Número: 549/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 549/02, de 08 de maio de 2.002.)
“Autoriza a Construção de Escola Municipal”Professora Sebastiana e da outras providências."
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Lei Número: 548/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 548/02, de 08 de maio de 2.002.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a área de Viação e Obras Públicas em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 547/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 547/02, de 08 de maio de 2.002.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Área da Educação, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 545/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 545/02, de 08 de maio de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a Área da Saúde, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 544/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 544/02, de 22 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a área Área da secretaria de Educação, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 543/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 543/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a Secretaria da Educação, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 542/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 542/02, de 08 de março de 2.002.)
"Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL (ESCOLA MUNICIPAL PROGRESSO) e dá outras providências."
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Lei Número: 541/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 541/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidores para a Área da Educação, em caráter especial e dá outras providências.
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Lei Número: 540/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 540/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a área de Viação e Obras Públicas, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 539/2002 Data: 05/05/2021
(LEI Nº 539/02, de 08 de março de 2.002.)
"Autoriza a contratação de Servidor para a área a secretaria de Saúde, em caráter especial e dá outras providências."
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Lei Número: 538/2002 Data: 05/05/2021
(Lei n.º 538/02. de 08 de março de 2002.)
"Autoriza a Contratação de Servidor para a Secretaria de Viação e Obras Públicas, em caráter Especial e da outras Providencias".
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