Dispensa de Licitação - 29/2021

Secretaria de Saúde
Publicação: 30/08/2021
Realização: 13/08/2021 às 09h 00min
Valor Estimado: R$ 4.900,00

Objeto

O objeto do presente procedimento licitatório e a contratação de serviços de manutenção em aparelho de ar condicionado em diversos setores da Secretaria municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de São Valério - TO.

Mais Informações

Justificativa: Justifica se a presente licitação visando a execução de serviços com eficiência, transparência e confiabilidade e devido este órgão não dispor de servidor qualificado para realização dos referidos serviços técnicos de manutenção em aparelho de ar-condicionado

Texto da lei: Artigo 24, Inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

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