Lei Aldir Blanc

2020/06/30 Secretaria de Cultura

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 

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Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Anexos da Notícia

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LEI No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf 102.50 KB Baixar

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