Dispensa de Licitação - 001/2023

Gabinete do Prefeito
Publicação: 27/04/2023
Realização: 22/12/2022 às 10h 30min
Encerramento: 22/12/2022 às 10h 30min
Valor Estimado: R$ 54.000,00

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS DP E - SOCIAL, RAIS, DIRF, PASEP, SEFIP, SICAP-AP, DCTF - WEB- DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (RECEITA FEDERAL), FOLHA DE PAGAMENTO E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO.

Mais Informações

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CONSULTORIA MUNICIPAL TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIO, ORGANIZACIONAL E RECURSOS HUMANOS ORA PRETENDIDA, SE JUSTIFICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE TRIBUTARIA JUNTO AO FÍSICO FEDERAL, AUXILIANDO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO, SEM SE ABSTER DO RESGUARDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEUS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS.

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II DA LEI N.14. 133/2.021.

Arquivos para Download

Nome Tamanho
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ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIA.pdf 361.39 KB Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECO.pdf 170.33 KB Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf 634.68 KB Baixar
EXTRATO DE DISPENSA E LICITACAO.pdf 356.76 KB Baixar
EXTRATO DE DISPENSA.pdf 276.45 KB Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf 206.49 KB Baixar
PARECER JURIDICO.pdf 915.46 KB Baixar
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS.pdf 1.44 MB Baixar