Dispensa de Licitação - 011/2023

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFDÁLTICA (CBUQ) ADITIVA PARA TAPA BURACOS EM RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO/TO.

Mais Informações

JUSTIFICA-SE PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, TENDO EM VISTA QUE A AQUISIÇÃO DOS MATERIAS ESPECÍFICOS SERÃO PARA A MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) E POR LEI OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO, BASEADO NO PRINCÍPIO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB SUA RESPONSABILIDADE, OFERECENDO CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA AOS MUNÍCIPES.

A RECONTRUÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICA REALIZADO ANTERIORMENTE, ENCONTRA- SE DETERIORADA, TENDO EM VISTA A QUALIDADE DA PAVIMENTAÇÃO EXECUTADA, AS VIAS DE ROLAGEM ESTÃO EM SITUAÇÕES ADVERSAS PARA O TRÁFEGOS DE VEÍCULOS, HAVENDO BURACOS COM UMA DIVERSIDADE DE TAMANHOS E PROFUNDIDADES, ATINGINDO A BASE DO PAVIAMENTO E TODA A LARGURA DAS VIAS EM ALGUNS CASOS. COM A MAIOR INCIDÊNCIA DAS CHUVAS A SITUAÇÃO SE TORNOU AINDA MAIS CAÓTICA, POIS OS BURAOC JÁ EXISTENTES TENDEM A AUMENTAR DE DIMENSÕES, BEM CONTAR O ACÚMULO DE LAMA CONSTANTE NAS VIAS, BOCAS DE LOBO E CALÇADAS; APÓS ESTUDOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL CONSTATOU-SE QUE EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SEJA VISTO A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS LISTADOS ACIMA PARA RECUPERAÇÃO NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO.

FUNDAMENTAÇÃO: ART.75, II DA LEI N. 14.133/2.021.

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JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECO.pdf	350.37 KB	Baixar
ATO DE DISPENSA LICITACAO.pdf	864.11 KB	Baixar
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO.pdf	239.36 KB	Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO.pdf	191.64 KB	Baixar
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS.pdf	888.22 KB	Baixar
PARECER JURIDICO.pdf	1.01 MB	Baixar