Dispensa de Licitação - 018/2023

Secretaria de Educação
Publicação: 28/12/2023
Realização: 19/12/2023 às 09h 30min
Encerramento: 19/12/2023 às 09h 30min
Valor Estimado: R$ 30.000,00

Objeto

contratação de empresa de consultoria e assessoria administrativa para execução de serviços técnicos especializadas na defesa dos interesses inseridos nas prestações no âmbito do tribunal de contas do Estado do Tocantins com vistas especialmente na elaboração e acompanhamento de suas respectivas defesas técnicas para a fundo municipal de educação de São Valério -TO.

Mais Informações

Art. 75, Inciso II , Lei 14.133
justifica se a contratação de pessoa jurídica especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil e jurídica em virtude da necessidade de orientação e acompanhamento de todas as demandas junto ao tribunal de contas do Estado Tocantins considerando a inexistência de profissionais capacitados graduados e especializados no quadro geral de pessoal da fundo municipal de educação São Valério TO para exercer tal atribuição.

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Nome Tamanho
ATA DE JULGAMENTO DE PRECOS ORCAMENTARIOS 19122023.pdf 1.46 MB Baixar
ATO DE DISPENSA DE LICITACAO 19122023.pdf 2.73 MB Baixar
DIVERSOS19122023.pdf 12.82 MB Baixar
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO 19122023.pdf 1.24 MB Baixar
JUSTIFICATIVA ESCOLHA FORNECEDOR E PRECOS19122023.pdf 1.08 MB Baixar
PARECER JURIDICO19122023.pdf 6.06 MB Baixar
PROPOSTA DE SERVICOS 19122023.pdf 3.78 MB Baixar
REGULARIDADE FISCAL19122023.pdf 12.79 MB Baixar
TERMO DE HOMOLOGACAO19122023.pdf 3.92 MB Baixar
CONTRATO24012024.pdf 8.19 MB Baixar
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