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Lei Paulo Gustavo Número: 202 Data: 26/04/2024
(LEI COMPLEMENTAR N°202 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023)
TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°195 DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), PARA PRORROGAR ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS.
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Lei Paulo Gustavo Número: 002 Data: 26/04/2024
(PROJETO DE LEI N° 002, DE 6 DE MARÇO DE 2024.)
TRATA SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FORMA A QUE MENCIONADA, NOS TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICIPIO DE SÃO VALÉRIO-TO.
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Decreto Número: 12/2024 Data: 22/04/2024
(DECRETO Nº 12/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.)
“Dispõe sobre a alteração da composição dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Valério”
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Decreto Número: 11/2024 Data: 22/04/2024
(DECRETO Nº 11/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024)
“Altera a composição da Comissão de Avaliação, Monitoramento e Adequação do Plano Municipal de Educação de São Valério e institui a comissão de articuladores locais da Plataforma + PNE (Simec) e dá outras providências”.
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Portaria Diária Número: 002/2024 Data: 09/04/2024
(PORTARIA N° 002/2024 de 24 JANEIRO 2024)
Autorizar ao senhor Abílio Alves Ferreira Junior, CPF: 331.737.881-68 residente na Avenida Mato Grosso N:360 Centro com o cargo de Secretário Municipal Viação e Obras, Cedido para Assistência Social, onde irá leva pessoa em vulnerabilidade social em uma perícia médica no (INSS) na cidade de Porangatu -GO. No dia 25 de Janeiro de 2024 ás 5:30 hora
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Portaria Diária Número: 001/2024 Data: 09/04/2024
(PORTARIA N° 001/2024 de 19 JANEIRO 2024)
Autorizar ao Senhor Marcio Junior da Costa Leite, CPF: 021.578.36110 com o cargo de Agente Epidemológico (Secretaria Saúde), Cedido para Assistência Social, onde irá leva pessoa em vulnerabilidade social na justiça Federal Na cidade de Gurupi -TO. No dia 22 de Janeiro de 2024 ás 11:00 horas da manhã e retorno ás 19:00 horas.
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Portaria Número: 22/2024 Data: 22/03/2024
(Portaria n 22/2024, 20 de marco de 2024.)
A Senhora Maria Nelcilene de Araujo Reis, Secretária Municipal de Educação do município de São Valério, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 206 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei no, 9394/1996 e o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei no. 8/069/1990.
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Portaria Número: 24/2024 Data: 18/03/2024
(PORTARIA / SEMED - N 21/2024 São Valério, 14 de Março de 2024.)
HOMOLOGAR: O resultado final das Avaliações Permanente de Desempenho de 2023, dos Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica da Secretaria Municipal de Educação do município de São Valério - TO, na forma adiante indicada:
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Portaria Número: 16/2021 Data: 01/03/2024
(Portaria n0 16 /2024 São Valério, 26 de fevereiro de 2024.)
Que o documento norteador do Planejamento da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Município de São Valério, será o REORDENAMENTO CURRICULAR DA EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 0 E 20 SEGMENTOS, não impedindo que seja utilizado como complemento outras bibliografias"
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Lei Número: 001/90 Data: 27/02/2024
(LEI N° 001/90 DE MARÇO DE 1.990)
"Institui a Lei Orgânica do Município de São Valério da Natividade, / Estado do Tocantins e Toma Outras Providências".
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Portaria Número: 11/2024 Data: 22/02/2024
(Portaria no 11/2024 SÃO Valério, 22 de feverciro de 2024.)
"Estabelece que o documento norteador do Planejamento Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de São Valério será o DCT( Documento Curricular do Tocantins), não impedindo que seja utilizado como complemento outras bibliografias".
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Decreto Número: 003/2024 Data: 06/02/2024
(DECRETO N. 003/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.)
Altera o Decreto Municipal nº 052/2023 de 22 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Autorização para Realização de Concurso Público e Nomeia os Membros de Comissão Especial de Concurso Público.
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