Lei
Número: 951/2023
Data: 24/03/2023
(LEI COMPLEMENTAR N? 951, DE 14 DE MARÇO DE 2023.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 12 - Fica unificado o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Valério, nele incorporando toda a legislação anterior, em especial a Lei 914/2020, sendo seus efeitos financeiros desde IP de fevereiro de 2023.
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Lei
Número: 947/2022
Data: 15/09/2022
(LEI N° 947/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022)
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SELEÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR/VICE DIRETOR DAS ESCOLAR MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO -TO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei
Número: 946/2022
Data: 15/09/2022
(LEI N° 946/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL"
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Lei
Número: 854/2015
Data: 28/04/2022
(LEI Nº 854/2015,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS EM CARATER ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei
Número: 853/2015
Data: 28/04/2022
("LEI Nº 853/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015")
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,EM CARATER ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei
Número: 798/2013
Data: 28/04/2022
(LEI Nº 798/2013,DE 06 DE MAIO DE 2013)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei
Número: 796/2013
Data: 28/04/2022
("LEI Nº 796/2013, DE 06 DE MAIO DE 2013")
"AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13° SALARIOS AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Lei
Número: 781/2011
Data: 28/04/2022
(LEI Nº 781/2011 DE 03 DE MARÇO DE 2011.)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Número: 939/2022
Data: 13/04/2022
(LEI Nº 939/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022)
Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da outras Providencias.
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Lei
Número: Nº 937/2021
Data: 18/03/2022
(LEI Nº 937/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2022.)
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2022 (Ano Referencia de 2021) e dá
outras providências."
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Lei
Número: 938/2022
Data: 18/01/2022
(LEI Nº 938/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Valério, para o exercício financeiro de 2022.
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Lei
Número: 936/2022
Data: 18/01/2022
(LEI Nº 936/2021, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.)
Trata sobre o plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências."
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