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Lei Número: 622/2005 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 622/05 DE, 25 DE FEVEREIRO DE 2005)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS.
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Lei Número: 621/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 621/04 DE, 22 DE NOVEMBRO DE 2004)
ALTERA O § I DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 575/02
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Lei Número: 620/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 620/04 DE, 08 DE OUTUBRO DE 2004.)
ALTERA O ARTIGO " I " DA LEI 566/02.
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Lei Número: 619/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 619/04 DE, 27 DE SETEMBRO DE 2004.)
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
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Lei Número: 618/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 618/04 DE, 27 DE SETEMBRO DE 2004)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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Lei Número: 617/2004 Data: 07/06/2021
(LEI 617/04 DE, 27 SETEMBRO DE 2004)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei Número: 616/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 616/04 DE, 26 DE MAIO)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DOSLOTES URBANOS
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Lei Número: 615/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 615/04 DE, 02 DE AGOSTO DE 2004.)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
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Lei Número: 614/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 614/04 DE, 04 DE MAIO DE 2004)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2004.
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Lei Número: 613/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 613 DE, 16 DE ABRIL DE 2004)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O RURALTINS.
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Lei Número: 612/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 612 DE, 19 DE MARÇO DE 2004)
E OBJETO DESTA LEI O "O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, PREVENÇÃO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO"
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Lei Número: 611/2004 Data: 07/06/2021
(LEI Nº 611 DE, 19 DE MARÇO DE 2004)
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BREJO ALEGRE
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