Lei
Número: 708/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 708/007, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.)
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER ESPECIAL.
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Lei
Número: 707/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 707/007, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL "COMDEC ."
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Lei
Número: 706/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 706/007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.)
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO.
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Lei
Número: 703/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 703/007 DE, 29 DE JUNHO DE 2007.)
DA DENOMINAÇÃO AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTESE DENTÁRIA.
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Lei
Número: 702/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 702/007, DE 14 DE JUNHO DE 2007.)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS.
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Lei
Número: 701/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 701/007, DE 11 DE JUNHO DE 2007.)
CRIA CARGO COMISSIONADO DE COLETOR MUNICIPAL.
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Lei
Número: 700/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 700/007, DE 11 DE JUNO DE 2007.)
DA DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA MUNICIPAL.
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Lei
Número: 699/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 699/007, DE 16 DE MAIO DE 2007.)
CRIA CARGOS DE "AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E SUPERVISOR DE EPIDEMIOLOGIA."
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Lei
Número: 698/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 698/007, DE 07 DE MAIO DE 2007.)
CRIA CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA.
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Lei
Número: 695/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 695/007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
CRIA CARGOS EFETIVOS DE " ENFERMEIRO,ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. "
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Lei
Número: 694/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 694/007, DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
FIXA PREÇO E CONCEDE PRAZO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS.
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Lei
Número: 693/2007
Data: 10/06/2021
(LEI Nº 693/007 DE 30 DE MARÇO DE 2007.)
CRIA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
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